Suporte e Direitos Autorais

TERMOS DE USO

Aplicativo Latina Trade Tecnologia

Bem-vindo ao aplicativo da Latina Trade Tecnologia.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo, da plataforma e dos serviços disponibilizados pela Latina Trade Tecnologia. Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

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1. Identificação

O aplicativo é desenvolvido e administrado pela Latina Trade Tecnologia, empresa especializada em Inteligência Artificial, Governo Digital, Cidades Inteligentes, Transformação Digital, Desenvolvimento de Software, Computação em Nuvem, Gestão de Dados e soluções tecnológicas para organizações públicas e privadas.

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2. Aceitação dos Termos

O acesso ou utilização do aplicativo implica a aceitação integral destes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização do aplicativo.

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3. Elegibilidade

O usuário declara possuir capacidade legal para celebrar contratos ou estar devidamente representado por seu responsável legal, quando aplicável.

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4. Cadastro

Algumas funcionalidades poderão exigir cadastro.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• manter seus dados corretos;

• proteger suas credenciais de acesso;

• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

A Latina Trade poderá suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, fraudulentas ou utilizadas em desacordo com estes Termos.

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5. Licença de Uso

É concedida ao usuário uma licença:

• limitada;

• pessoal;

• não exclusiva;

• intransferível;

• revogável.

A licença destina-se exclusivamente à utilização regular do aplicativo, não implicando qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual.

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6. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética, legal e responsável.

É proibido:

• copiar ou reproduzir o software;

• modificar o aplicativo;

• realizar engenharia reversa;

• explorar vulnerabilidades;

• distribuir versões não autorizadas;

• utilizar robôs ou mecanismos automatizados para acesso indevido;

• comprometer a segurança da plataforma;

• utilizar o aplicativo para atividades ilícitas.

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7. Inteligência Artificial

O aplicativo poderá disponibilizar funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial.

As respostas, análises e recomendações geradas por IA destinam-se ao apoio à tomada de decisão e não substituem avaliação técnica, jurídica, financeira, médica ou profissional especializada.

O usuário permanece responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

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8. Disponibilidade dos Serviços

A Latina Trade busca manter elevada disponibilidade da plataforma.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção programada;

• atualizações;

• falhas de infraestrutura;

• eventos de força maior;

• ataques cibernéticos;

• indisponibilidade de serviços de terceiros.

A empresa não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços.

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9. Atualizações

O aplicativo poderá receber atualizações automáticas destinadas à melhoria de desempenho, segurança, estabilidade e inclusão de novas funcionalidades.

Algumas versões poderão exigir atualização obrigatória para continuidade da utilização.

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10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

As informações relativas à coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade da Latina Trade Tecnologia.

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11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao aplicativo pertencem exclusivamente à Latina Trade Tecnologia ou aos seus licenciadores.

Estão protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual:

• software;

• código-fonte;

• algoritmos;

• inteligência artificial;

• identidade visual;

• logotipos;

• bancos de dados;

• interfaces;

• documentação;

• marcas;

• materiais institucionais;

• conteúdos digitais.

Nenhum direito é transferido ao usuário além da licença limitada de utilização.

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12. Conteúdo do Usuário

Caso o usuário envie documentos, imagens, arquivos ou qualquer outro conteúdo à plataforma, declara possuir os direitos necessários para esse envio.

O usuário permanece titular de seus conteúdos, concedendo à Latina Trade apenas as autorizações necessárias para processamento, armazenamento e execução dos serviços contratados.

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13. Segurança da Informação

A Latina Trade adota controles técnicos e administrativos compatíveis com boas práticas internacionais de segurança da informação para proteger os dados tratados pela plataforma.

Apesar desses esforços, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a incidentes de segurança.

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14. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Latina Trade Tecnologia não será responsável por:

• decisões tomadas exclusivamente pelo usuário;

• indisponibilidade de internet;

• falhas em equipamentos do usuário;

• utilização inadequada do aplicativo;

• atos praticados por terceiros;

• perda de dados decorrente de fatores externos;

• danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais decorrentes do uso da plataforma.

Esta cláusula não afasta responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

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15. Suspensão e Encerramento

A Latina Trade poderá suspender ou cancelar o acesso ao aplicativo quando houver:

• violação destes Termos;

• fraude;

• uso ilícito;

• tentativa de invasão;

• comprometimento da segurança da plataforma;

• determinação legal ou judicial.

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16. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da Latina Trade Tecnologia.

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17. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei do Software.

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18. Conformidade com Apple e Google

Quando distribuído pela Apple App Store ou Google Play, o aplicativo observará as respectivas diretrizes de publicação e funcionamento.

A Apple Inc. e a Google LLC não são responsáveis pela manutenção, suporte técnico, garantia, atendimento ao usuário ou resolução de reclamações relacionadas ao aplicativo, permanecendo tais responsabilidades a cargo da Latina Trade Tecnologia, conforme permitido pelas políticas de cada plataforma.

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19. Contato

Solicitações relacionadas ao aplicativo, suporte técnico, proteção de dados, direitos autorais, propriedade intelectual ou quaisquer questões jurídicas poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Latina Trade Tecnologia.

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